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terça-feira, 12 de maio de 2020

GUIA DO ATIRADOR?

O QUE É O GUIA DO ATIRADOR?

Definitivamente, tudo o que você precisa para tornar-se Atirador Desportivo! O Tiro Esportivo é um esporte fascinante. O Guia do Atirador é um material 100% DIGITAL onde você encontrará o passo a passo para solicitar seu CR junto ao Exército Brasileiro sem necessidade de contratar despachantes caros.

MODELOS EDITÁVEIS

Junto com o Guia do Atirador, você vai receber por e-mail todos os modelos de documentos necessários para solicitar seu Certificado de Registro. Basta editar e imprimir. Simples assim!

REGULAMENTAÇÃO

O Tiro Esportivo é uma modalidade reconhecida por Lei. No Brasil, os atletas do tiro têm sua atividade autorizada e fiscalizada pelo Exército Brasileiro.No Guia do Atirador você vai conhecer as principais normas e regulamentações que regem o esporte e conhecerá a forma para solicitar seu Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro.

SEM DESPACHANTES

Com o Guia do Atirador você será seu próprio despachante!Economize muito dinheiro montando e dando entrada no seu próprio processo.Toda documentação que você precisa está inclusa, em documentos editáveis. Basta imprimir e pronto!

PASSO A PASSO

O Guia do Atirador é escrito em linguagem clara, sem rodeios.Você terá um passo a passo para seguir. Basta observar todas as etapas atentamente e pronto, você mesmo montará todo o seu processo e poderá solicitar seu Registro de Atirador.O Guia do Atirador contém informações sobre:

O Atirador Desportivo

Legislação do Tiro Esportivo
Requisitos para ser Atirador
Aquisição de Armas
Aquisição de Munição
Porte de Trânsito
Certificado de Registro
Requerimento de CR
​Documentos Editáveis

acesse aqui!

O Porte de Arma de Fogo é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua residência ou local de trabalho. 

O Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826 de 2003) praticamente impossibilitava que o cidadão comum obtesse o Porte. Essa realidade mudou a partir da nova regulamentação assinada pelo Presidente Bolsonaro: 


O conhecido “Decreto de Armas”. Nesse artigo, vamos mostrar o passo a passo de como tirar Porte de Arma de Fogo no Brasil.Para solicitar o Porte de Arma de Fogo o cidadão já deverá possuir uma arma devidamente registrada junto a Polícia Federal, além de cumprir todas as exigências estabelecidas. O interessado deve preencher todos os requisitos exigidos para o registro e provar a efetiva necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco ou ameaça à sua integridade física



ATIVIDADES DE RISCO


O Decreto Nº 9.785, de 7 de maio de 2019, assinado pelo Presidente Bolsonaro, estabeleceu que certas categorias ou classes de pessoas cumprem o estabelecido pelo inciso I do § 1º do artigo 10 da Lei Nº 10.826, de 2003.

Ou seja, as pessoas listadas abaixo cumprem o requisito de efetiva necessidade, por exercerem atividades profissionais de risco ou ameaça à integridade física (conceito trazido pela revisão do decreto).

Caçadores devidamente registrados junto ao Exército;
Atiradores desportivos registrados junto ao Comando do Exército;
Colecionadores devidamente registrados junto ao Exército;
Residentes em área rural (poderá ter a territorialidade limitada);
Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas (caminhoneiros);
Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Instrutores de tiro credenciados pela Polícia Federal;
Armeiros credenciados pela Polícia Federal;
Agentes penitenciários;
Oficiais de justiça;
Políticos no exercício do mandato (inclusive da esfera municipal);
Advogados (somente agente público);
Proprietários de lojas armas de fogo;
Dirigente de clubes de tiro;
Profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial;
Agentes do conselheiro tutelar;
Agentes de trânsito;
E outras categorias.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O PORTE

Antes de requerer a licença para portar armas, o interessado deve estar ciente de alguns pontos importantes.

O porte de armas tem a finalidade de defesa pessoal e o titular não poderá conduzi-la ostensivamente, ou seja, precisa estar oculta. Além disso, o portador não poderá entrar ou permanecer em lugares públicos onde haja aglomeração de pessoas.

Estes locais são as igrejas, escolas, estádios, clubes, agências bancárias e alguns outros.

Também é importante conhecer as penalidades previstas.

O cidadão que for flagrado descumprindo as orientações estabelecidas ou estiver portando uma arma em estado de embriaguez, sob efeito de drogas ou medicamentos controlados que provoquem alteração de comportamento, está sujeito a perder o porte e todas as armas registradas em seu nome.

COMO TIRAR PORTE DE ARMA DE FOGO?

O decreto assinado pelo presidente, trouxe a previsão legal dos casos que se encaixam na “efetiva necessidade”. Se você realiza uma ou mais atividades de risco previstas,

o principal requisito está cumprido. A seguir veremos, em detalhes, quais são as exigências legais que precisam ser preenchidas para solicitar e obter o Porte de Arma no Brasil.

Requisitos para o Porte de Armas no Brasil


O interessado em tirar o porte de arma de fogo, além de comprovar a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco, precisa cumprir tudo o que determina o Artigo 4º do Estatuto do Desarmamento.

É preciso comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência fixa, aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo. Veja os detalhes a seguir:

Comprovar idoneidade:

Comprovar idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais.

A idoneidade deve ser comprovada por meio da apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral.

Além disso, também é necessário apresentar a certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Alguns destes documentos podem ser obtidos pela internet, nos sites específicos de cada instituição.

Ter a idade mínima exigida:


O indivíduo interessado em tirar o Porte de Arma de Fogo precisar ter idade igual ou superior a 25 anos. Esta é uma previsão legal trazida pelo Estatuto do Desarmamento.

Formalidades Necessárias 


Com todos os requisitos para o Porte de Armas de fogo devidamente cumpridos, você precisará completar algumas formalidades. Em outras palavras, é necessário preencher algumas declarações e formulários, providenciar fotografia e cópias de documentos. Finalmente, é preciso comparecer a uma unidade da Polícia Federal para fazer a entrega dos documentos.

Vamos ver a seguir, os detalhes referentes a estas formalidades:

Providencie cópias dos documentos:


Faça uma cópia de todos os documentos citados anteriormente, bem como da Carteira de Identidade (RG) e do CPF.

Mais os serviços são feitos por despachantes em sua cidade,mais existe uma forma de tirarmos o porte sem despachantes veja aqui!